Atores da LGPD b4o55

  • Titular n1p1o

    É a pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Por exemplo, cidadão, clientes, segurados, corretores, colaboradores, servidor público, prestador de serviços, dentre outros ligados direta ou indiretamente ao controlador ou istração pública.

  • Controlador 5f1vt

    Quem define como o dado pessoal pode ser tratado, considerando a finalidade para a qual ele foi coletado. O Controlador é responsável pelos dados pessoais tratados em seu ambiente e nos ambientes de terceiros que processam os dados por orientação sua.

  • Operador 4f2p6d

    É quem realiza o tratamento e processamento de dados pessoais sob as determinações do Controlador. O Operador só pode tratar os dados para a finalidade e conforme determinado pelo Controlador.

  • Encarregado 6v6931

    Pessoa física/jurídica ou área indicada pelo Controlador que auxilia a istração pública direta/indireta ou empresa no tema de privacidade e atua como canal de comunicação com os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).



  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados 1e1k50

    Órgão público responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.709/18 - LGPD.


    A ANPD pode ser facilmente ada pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/anpd/pt-br, neste SITE do governo federal você poderá protocolar reclamações sobre controladores e operadores de dados pessoais, bem como realizar o peticionamento eletrônico sobre este tema e acompanhar a tramitação do processo.


    Lá você encontra diversas informações, estudos e publicações sobre proteção de dados pessoais, vale a pena a visita.

10 Princípios para tratamento de dados pessoais 716u2h

  • Finalidade 4q3g2n

    Ter propósitos específicos, legítimos, explícitos e informados.

  • Adequação j3a5o

    Utilização dos dados em conformidade com a finalidade informada.

  • Necessidade 3z3c56

    Utilização (apenas) de dados estritamente necessários.

  • Livre o 5d5x2e

    Informação, de forma simples e gratuita, à integralidade dos dados.

  • Qualidade dos dados 4k5x6r

    Dados exatos, relevantes e atualizados.

  • Transparência 6d375z

    Informações claras, precisas e verdadeiras ao titulares dos dados.

  • Segurança 1d4l

    Medidas técnicas e istrativas aptas a proteger os dados.

  • Prevenção 184h3i

    Adoção de medidas prévias para evitar danos aos titulares.

  • Não Discriminação 5da27

    Não utilização para fins discriminatórios, abusivos ou ilícitos.

  • Responsabilização 1f4010

    Demonstrar a adoção de medidas eficazes ao cumprimento das normas.

Perguntas Frequentes 5g1v1f

Perguntas mais realizadas.

Glossário da LGPD 6t2w62

Consulte os termos detalhados da LGPD.

Encarregado 6v6931

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